Meu intuito aqui é desmistificar o instituto do Compliance, em especial para médio e pequeno empresário e demonstrar a importância da sua aplicação.
COMPLIANCE é uma palavra inglesa que em português significa conformidade, assim traduzindo o compliance é o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes, éticas, regulamentos internos e externos, tendo como finalidade primordial minimizar os riscos vinculados a reputação, além do risco legal regulatório.
O compliance trabalhista é uma área do Direito do Trabalho que tem como objetivo garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos trabalhistas. Por meio de políticas e procedimentos internos, treinamento dos colaboradores, monitoramento e auditoria, as organizações podem minimizar os riscos de processos trabalhistas e assegurar o cumprimento das normas vigentes.
Ao implementar um programa de compliance, as empresas podem mitigar riscos legais, evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para seus colaboradores.
No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% dos estabelecimentos e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país. As MPEs, em sua grande maioria, nascem de uma certa informalidade, posto que empreender gera alto custo. A implementação de um programa de compliance visa a prosperidade do seu empreendimento, pois o referido programa adequará o seu negócio a legislação vigente, evitando o passivo trabalhista.
Além disso, o compliance traz benefícios como o fortalecimento da imagem da empresa no mercado, o aumento da confiança dos clientes, colaboradores e fornecedores e a redução de custos com processos judiciais e multas.
Portanto, é fundamental que os empreendedores compreendam a importância do compliance e estejam dispostos a implementar medidas para garantir a conformidade com as normas trabalhistas. Dessa forma, será possível assegurar a sustentabilidade e o crescimento do negócio, bem como promover um ambiente de trabalho ético, transparente e seguro para todos.
Por fim, é essencial destacar que o investimento no compliance não se trata apenas de uma obrigação legal, mas sim de uma estratégia de gestão que pode trazer inúmeros benefícios para a empresa a longo prazo. É hora de desmistificar o compliance e perceber que sua aplicação é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das organizações, independentemente do seu porte.
Conclusão
É fundamental compreender a importância e os benefícios de implementar o compliance em suas organizações.
É essencial reconhecer o compliance como um investimento necessário e estratégico para o crescimento sustentável de seus negócios. A busca pela conformidade e pela ética nas relações de trabalho é fundamental para evitar problemas legais e construir uma reputação sólida no mercado.
Autora:
Dra. Rafaele Ferreira da Silva
Advogada trabalhista
OAB-RJ 180.644