A pejotização, ou contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ), está no centro dos debates sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.
Com as mudanças no mercado e o avanço da tecnologia, esse modelo de contratação tem ganhado espaço. Ele é visto, por um lado, como uma forma de aumentar a autonomia e a flexibilidade dos profissionais. Por outro, levanta preocupações sobre a proteção social e os direitos trabalhistas.
O QUE É PEJOTIZAÇÃO
A pejotização é uma forma formal de prestação de serviços, em que o trabalhador atua como uma empresa (pessoa jurídica) e emite nota fiscal pelos serviços prestados. É comum entre médicos, engenheiros, designers, desenvolvedores, motoristas de aplicativo, professores e outros profissionais autônomos.
Nesse modelo, há um contrato de prestação de serviços, com emissão de nota fiscal e pagamento de tributos. Isso garante mais segurança jurídica do que relações informais, além de permitir maior autonomia na gestão do trabalho.
VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO PJ
Quando aplicada de forma correta e ética, a contratação PJ pode trazer benefícios para todos os envolvidos: • Para o profissional: mais autonomia, flexibilidade de horários e possibilidade de prestar serviços para vários clientes.
• Para a empresa: agilidade, previsibilidade de custos e menos burocracia.
• Para o sistema: redução de informalidade e estímulo à inovação nas relações de trabalho. Além disso, a formalização reduz conflitos judiciais e contribui para um ambiente de trabalho mais transparente e profissional. .
OS RISCOS DA PEJOTIZAÇÃO
É importante destacar que a pejotização deve ser fiscalizada com rigor. A chamada falsa pejotização acontece quando há características de vínculo empregatício — como subordinação, habitualidade e pessoalidade — mas o trabalhador é registrado como PJ apenas para que a empresa evite obrigações trabalhistas.
Essa prática é ilegal e prejudica os direitos do trabalhador. Por isso, a atuação da Justiça do Trabalho é fundamental para coibir abusos e garantir relações justas.
JUSTIÇA DO TRABALHO: PAPEL ESSENCIAL NA REGULAÇÃO
Retirar a competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização seria um grave retrocesso. Essa jurisdição especializada é essencial para analisar situações complexas, como:
• Assédio e discriminação
• Condições de trabalho degradantes
• Irregularidades em contratos PJ
A proteção adequada dessas relações também está alinhada com compromissos internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 da ONU, que promove o trabalho decente e o crescimento econômico sustentável.
CONCLUSÃO: PEJOTIZAÇÃO COM RESPONSABILIDADE
A pejotização não precisa ser um problema, desde que seja usada com responsabilidade, ética e dentro da legalidade. Com regras claras, fiscalização ativa e diálogo entre empresas e trabalhadores, é possível construir um modelo de trabalho mais flexível, justo e inclusivo.